Perguntas Frequentes
1. Enquadramento
2. Registo
Clique aqui e siga as instruções.
De forma a garantir o cumprimento de todas as regras de segurança decorrentes da Certificação ISO 27001, o processo de registo ficará concluído até 3 dias úteis, respeitando os princípios de disponibilização e livre acesso do artigo 28.º da Lei 96/2015.
A partir desse momento, poderá utilizar a plataforma anoGov desta entidade e tirar partido da sua vasta gama de funcionalidades.
NOTA: Se aderiu ao serviço "Registo Único" poderá, após terminar a inserção de dados, aceder à plataforma de imediato.
3. Recuperação de acesso/ Ativação de utilizador
Caso tenha perdido o acesso à plataforma eletrónica de contratação pública anoGov, pelo facto de não se recordar a palavra-passe, será necessário recuperarem o acesso (ou seja, definir credenciais para aceder à plataforma), deve efetuar os seguintes passos.
Passo 1 - Aceda à página de anoGov de uma entidade adjudicante à sua escolha e selecione a opção “Definir/Recuperar palavra-passe”
Passo 2 – Este processo consiste em identificar a empresa e o utilizador para o qual é necessário efetuar a recuperação de acesso à plataforma
Passo 3 - Após efetuar este procedimento, o utilizador em questão receberá um email com um código de validação (poderá demorar até 10 minutos. Esta informação é apresentada na página da plataforma
Passo 4 - Após a receção do email com o código de ativação deve efetuar a definição da palavra-passe premindo o botão “Aqui”
Caso tenha perdido o acesso à plataforma eletrónica de contratação pública anoGov, pelo facto de estar a utilizar um novo certificado digital qualificado e necessita de associar o mesmo ao seu registo, deve efetuar os seguintes passos.
Passo 1 - Aceda à página de anoGov de uma entidade adjudicante à sua escolha e selecione a opção “Tem um novo certificado?”
Passo 2 – Este processo consiste em identificar a empresa e o utilizador para o qual é necessário efetuar a recuperação de acesso à plataforma
Passo 3 - Após efetuar este procedimento, é enviado um email para o endereço indicado/registado (poderá demorar até 10 minutos. Esta informação é apresentada na página da plataforma
Associação de certificado vídeo:
Associação de certificado passo a passo:
Passo 1 – Após a receção do email “Senha de ativação”, deverá efetuar a ativação do utilizador selecionando a opção “clique aqui” no email
Será apresentada a seguinte janela
Passo 2 – Carregue na opção “Carregar certificados” e será descarregado um ficheiro em JNLP que deverá abrir com a aplicação Java
Passo 3 – De seguida aceda à opção “Listar / atualizar certificados” e adicione o novo Certificado Digital Qualificado que está inserido na sua máquina clicando em “Adicionar”, na listagem de certificados
Passo 4 – Por fim, selecione o botão “Enviar” para concluir o processo de ativação de utilizador
NOTAS:
- Deverá selecionar a opção de autenticação para conseguir efetuar a autenticação na plataforma e a opção de assinatura caso o certificado seja utilizado para a assinatura de documentos.
- Se estiver a utilizar os certificados da Multicert ou cartão do cidadão deve adicionar os dois certificados o de autenticação e de assinatura. Se utilizar o certificado da DigitalSign apenas terá um certificado para adicionar.
- Caso pretenda utilizar a componente de assinatura e a mesma não esteja ativa, deverá entrar em contacto com a entidade certificadora do seu certificado.
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Aproveitamos esta oportunidade para informar que um CDQ – Certificado Digital Qualificado contém informação sensível relativa à pessoa e/ou organização a que pertence, ainda que esteja fora do prazo de validade, ou seja, já tenha expirado. Para evitar prejuízos resultantes do uso indevido ou do acesso não autorizado por parte de terceiros, aconselhamos a destruição do dispositivo de forma a invalidá-lo definitivamente.
4. Certificados Digitais Qualificados
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Em média, um Certificado Digital Qualificado demora 5 dias úteis a ser emitido. Os pedidos urgentes são emitidos em 24 horas, mas têm de ser levantados pelo titular nas instalações da Entidade Emissora.
Sim, o Cartão de Cidadão é um Certificado Digital Qualificado e, como tal, pode ser utilizado na plataforma.
Clique nos links abaixo para confirmar que consegue aceder à lista de certificados Revogados (CRL) de cada Entidade Emissora. Só precisa de confirmar o acesso aos links, não é necessário descarregar os ficheiros:
Sim, já é possível utilizar a Chave Móvel Digital (CMD) para assinar submissões na plataforma.
Para ativar esta funcionalidade, deverá primeiro efetuar o registo na aplicação Autenticação.gov, seguindo os passos abaixo:
Passo 1 - Abra a aplicação autenticação.gov
Passo 2 - Selecione o ícone de sino disponível na parte inferior da aplicação
Passo 3 - Surgirá o centro das notificações, com a notificação a dar a possibilidade de registar a chave móvel para assinar em outras aplicações
Passo 4 - Após registá-la, inicie novamente o processo de submissão na plataforma a chave móvel já lhe aparecerá como opção de certificado
NOTA - O nome do titular do certificado da chave móvel fica em letras minúsculas, diferente do certificado do cartão de cidadão onde o nome do titular aparece todo em letras maiúsculas.
5. Selos Temporais
Os selos temporais são um requisito legal da contratação pública eletrónica. A plataforma anoGov cumpre o disposto na alínea a 5 do Despacho n.º 10583/2014, de 6 de agosto, publicado no DRE 2ª Série, de 14 de agosto. Aceitamos, desde 27 de setembro de 2014, os certificados de validação cronológica emitidos pelas entidades credenciadas para o efeito e constantes na TSL publicada pelo GNS (Gabinete Nacional de Segurança).
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A parametrização dos selos interoperáveis é feita no momento da submissão.
Deverá clicar na opção “Submeter” na área dos documentos e responder as seguintes questões:
- Deseja adquirir selos temporais: Não
- Utilizar selos externos: Sim
- Nacionalidade da entidade fornecedora: Portuguesa
- Escolher a entidade fornecedora: Multicert/ DigitalSign/ GlobalStrust /Marketware
- Introduzir o identificador único normalizado
- Colocar um visto no “Li e aceito”
- Clicar em “Prosseguir”
Após estes passos selecionar o tipo de documento que pretende submeter e clicar na opção “Iniciar Submissão”.
6. Acesso aos Documentos do Procedimento
Para aceder às peças do procedimento deve ir ao menu “Procedimentos” dentro da Entidade Adjudicante. Para tal, aceda à página de Concursos Públicos a decorrer, introduza um critério de pesquisa, como o nome ou o NIF da entidade, e clique em “Procurar”. Depois de localizar o procedimento que pretende, entre no separador “Documentos” e conseguirá aceder aos restantes documentos.
7. Descarregar Documentos
Se a opção de pré-visualização não se encontra disponível, deve descarregar o documento através da ferramenta Java. Para isto, deve efetuar os seguintes passos.
Passo 1 - Carregue em cima da designação da submissão (designação sublinhada)
Passo 2 - Será descarregado um ficheiro em JNLP que deverá abrir com a aplicação JAVA
Passo 3 - Ao abrir o Java será solicitado que você selecione a pasta de destino para a qual pretende que os documentos fiquem armazenados
Passo 4 - Em seguida basta carregar na opção "Descarregar" e o download já estará concluído
8. Submeter Documentos e Propostas
O ato de submissão de ficheiros/documentos na plataforma é das tarefas mais críticas. Por essa razão, apresentamos, abaixo, algumas recomendações para garantir a submissão sem constrangimentos.
1. Verifique se o seu certificado digital qualificado está conectado no posto de trabalho e dentro da validade. Caso esteja a utilizar um certificado remoto/ cloud, deverá garantir as condições de leitura do mesmo;
2. Os nomes dos ficheiros/documentos não devem conter caracteres especiais como _ , & ç ‘ ~ ^ ´` (Esta informação também é válida para submissões em pastas zip, ou seja, o nome dos ficheiros/documentos contidos na pasta zip também não devem possuir caracteres especiais);
3. Os ficheiros/documentos não devem estar localizados em pastas de rede, pens ou discos externos. Aconselhamos que os ficheiros/documentos estejam localizados no ambiente de trabalho do computador utilizado na submissão;
4. No caso de estar a utilizar selos temporais de um fornecedor externo, verifique se o código introduzido está correto, válido e sem espaços ou com “IUN” no início;
Importante: A plataforma cumpre com toda a legislação em vigor que lhe é aplicável, nomeadamente, a Lei 96/2015 de 17 de agosto.
O tamanho máximo permitido por ficheiro é de 1.5 GB.
Durante a submissão da proposta, os documentos são encriptados e só ficam novamente disponíveis depois de serem abertos pela Entidade Adjudicante, altura em que ficam também acessíveis a todos os concorrentes.
Contudo, a lista dos ficheiros submetidos pode ser consultada através da notificação de comprovativo de carregamento.
Durante o processo de submissão, a plataforma assina a submissão com o certificado do utilizador.
Todos os documentos devem ser assinados, antes de serem submetidos, usando um Certificado Digital Qualificado.
Para submeter uma proposta, aceda ao procedimento em que pretende concorrer e no qual já se encontra inscrito. Dentro desse procedimento, no separador dos “Documentos” selecione a opção “Submeter+”
9. Gestão de utilizadores
- Após iniciar sessão na página de entidade adjudicante, aceda à sua “Gestão de utilizadores”, painel disponível no canto superior direito
- Dentro da gestão de utilizadores clique em “Adicionar Utilizador”
- Preencha a informação solicitada
- Após preencher os campos, deve aguardar envio de email com as Formas de acesso à plataforma e definir suas formas de acesso (através de certificado ou email e palavra-passe).
NOTA: O email de utilizador não pode ser igual a algum email já registado.
Por motivos de segurança e integridade dos dados, não nos é possível eliminar os registos, pelo que o processo passa por desativar os utilizadores.
Mais informamos que para proceder à desativação do utilizador, após iniciar a sessão na página de uma entidade adjudicante onde tenha acedido previamente, deverá efetuar os seguintes passos.
Passo 1 - Aceder à “Gestão de utilizadores” (no canto superior direito dentro da página de uma entidade adjudicante)
Passo 2 - Selecionar o utilizador pretendido
Passo 3 - Selecionar “Desativar” / “Ativar”
