Skip
Close

Workshop: As Peças do Procedimento e a sua elaboração!

Destinado a todas as Entidades Adjudicantes, este workshop com a tónica na importância das Peças do Procedimento pretende analisar os principais aspetos a ter em consideração aquando da elaboração das mesmas no âmbito dos diversos tipos de procedimentos pré-contratuais e fazer uma reflexão sobre as várias fases dessa elaboração. De entre os temas a abordar destacamos:

  • Princípios jurídico-administrativos aplicáveis à elaboração das peças dos procedimentos no âmbito dos contratos públicos
  • Os vários deveres de fundamentação e os seus reflexos nas peças do procedimento
  • As principais cláusulas jurídicas a incluir no caderno de encargos
  • Os principais aspetos a incluir no convite/programa de procedimento
  • A impugnação administrativa e judicial de cláusulas do Convite/Programa do Concurso e do Caderno de Encargos

Participe neste Workshop a realizar em formato online e de participação limitada e fique a saber mais sobre estes e muitos outros temas relacionados com a elaboração das peças procedimentais. Umas peças procedimentais bem elaboradas são meio caminho andado para a célere e eficiente tramitação dos seus processos de Contratação Pública!

Não perca esta oportunidade, inscreva-se e tire partido da experiência e do conhecimento de um dos melhores especialistas, a nível nacional, em Contratação Pública:

  • Formador: Dr. Pedro Teixeira – Licenciado e mestre em Direito, tendo inclusive defendido tese com o tema “As Empreitadas de Obras Públicas no Novo Código dos Contratos Públicos”, é diretor do Departamento Municipal de Apoio à Contratação no Município do Porto e formador especializado na área da Contratação Pública.

Programa

Entidade Adjudicante – Inscreva-se aqui!

Contactos

n/a