Fruto da grande adesão registada nas primeiras edições da “Formação Online | Novas Alterações ao Código dos Contratos Públicos”, vimos pelo presente divulgar a 4.ª Edição desta ação de formação.

Volvidos quase quatro anos desde a entrada em vigor do “Novo” Código dos Contratos Públicos (CCP), surge, agora, a Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, que introduz extensas alterações ao CCP tendo em vista simplificar, desburocratizar e flexibilizar os procedimentos de contratação pública, ao mesmo tempo que aproveita para corrigir alguns pontos menos positivos e que resultaram essencialmente da alteração realizada em 2017.

Esta nova lei visa ainda a introdução de um regime especial de contratação pública delimitado pela prossecução de objetivos concretos, com o objetivo de acelerar a transição para uma economia circular, promover objetivos sociais, desenvolver economias locais e a simplificação, desburocratização e flexibilização, em determinadas áreas prioritárias, como é o caso dos contratos que tenham por objeto a execução de projetos financiados e cofinanciados por fundos europeus, dos contratos que tenham em vista a promoção da habitação pública ou de custos controlados ou dos contratos em matéria de tecnologias de informação e conhecimento.

Atendendo à pertinência e urgência desta temática preparamos uma Ação de Análise e Formação, de participação limitada, conduzida por um especialista em Contratação Pública e comunicador de excelência, com vista ao escrutínio deste novo diploma, com especial destaque para:

• As principais alterações ao CCP
• Objetivos das alterações aplicadas
• As medidas especiais introduzidas
• Aspetos mais polémicos e críticos
• Os projetos financiados e cofinanciados por fundos europeus
• Entrada em vigor
• Entre outros

Esclareça estas e muitas outras questões participando na Ação de Análise e Formação cujo principal objetivo é analisar e apreender as alterações introduzidas, no âmbito do CCP, visando a sua aplicabilidade e exequibilidade prática.

Garanta já a sua participação, inscreva-se nesta ação, e tire partido do conhecimento e experiência de um especialista, a nível nacional, em Contratação Pública.

Formador: Dr. Pedro Teixeira

Licenciado e mestre em Direito, tendo inclusive defendido tese com o tema “As Empreitadas de Obras Públicas no Novo Código dos Contratos Públicos”, é diretor do Departamento Municipal de Apoio à Contratação no Município do Porto e formador especializado na área da Contratação Pública.